Processo 193950/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/03/2012 17:24
Autuado em 30/03/2012 17:24
Apensado ao Processo 95585/14 em 28/03/2014 18:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 64/2014 da Primeira Câmara, de 27/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2014 Acórdão   64/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2014 Acórdão   64/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE COLORADO
Gestor ordenador das despesas MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE COLORADO
Representante legal MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 326/2014
27/01/2014 809 Acórdão nº 64/2014
17/01/2014 803 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2014 de 21/01/2014
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 1394/2012
04/07/2012 436 Termo de Redistribuição de Processo nº 2587/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5771/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2014 11:27 DP  
10/02/2014 17:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 326/2014 -
23/01/2014 14:32 S1C Acórdão nº 64/2014 -
03/10/2013 15:46 GCDA  
03/10/2013 10:45 SMPjTC Parecer nº 15708/2013 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual.Contas irregulares. Aplicação de multa.
10/04/2013 08:41 DAT Instrução nº 3054/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. SEM MANIFESTAÇÃO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA.
21/11/2012 14:49 DP  
14/11/2012 12:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1394/2012 -
29/06/2012 17:41 DAT Instrução nº 5672/2012 - Concessão de Contraditório.
28/06/2012 18:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2587/2012 -
02/04/2012 19:17 DAT  
30/03/2012 23:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5771/2012 -

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